Termos e Condições Gerais de Utilização
O site https://moveis-casa-jardim.com destina-se à comercialização de bens pelo Wiliam Torres Pereira com sede na Rua 1 de Maio n.º22 – 6120-021 Envendos Maçao, com o NIF 283016019 e sob esse número matriculada na A.T. 9996N00553682
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, podemos ser contactados através dos seguintes meios:
- Telefone: 960337346 (Chamada para a rede fixa nacional). Serviço disponível das 09h às 18h.
- Contacte-nos
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site https://moveis-casa-jardim.com e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.
A moveis-casa-jardim.com reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.
O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da moveis-casa-jardim.com.
A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da moveis-casa-jardim.com. A moveis-casa-jardim.com descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
A moveis-casa-jardim.com não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a moveis-casa-jardim.com poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.
A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da moveis-casa-jardim.com e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.
A moveis-casa-jardim.com confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da moveis-casa-jardim.com.
A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.
Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:
- Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a moveis-casa-jardim.comentrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
- Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à moveis-casa-jardim.com.
Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a moveis-casa-jardim.com reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.
O site moveis-casa-jardim.com está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.
Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
- Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;
- Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
- Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;
- Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;
- Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;
- Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
- Certifique-se que o seu browser está atualizado;
- Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.
Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a moveis-casa-jardim.com ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental unicamente, salvo erro informático ou tipográfico.
A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online.
Todas as campanhas promocionais de Outlet e Vendas Flash têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso.
A moveis-casa-jardim.com faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a moveis-casa-jardim.com não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site.
Através do registo online, o utilizador pode:
- Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;
- As minhas listas: criar listas de compras e consultar os produtos selecionados durante a sessão de navegação, podendo posteriormente editá-las, imprimi-las ou adicioná-las ao carrinho de compras;
- Encomendas: realizar compras em moveis-casa-jardim.comou consultar o histórico de encomendas já efetuadas online e em loja, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros)
- Faturas: consulta de faturas de encomendas já efetuadas online e em loja.
- Newsletter: inscrever-se para receber as newsletters regularmente enviadas pela moveis-casa-jardim.com, nas quais são divulgados produtos, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo utilizador aquando do registo;
- Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a moveis-casa-jardim.com, como envio de faturas ou entrega de encomendas;
- Preferências de contacto: configurar de que modo a moveis-casa-jardim.com poderá entrar em contacto com o utilizador para o envio de informações comerciais.
A concretização de compras através do site moveis-casa-jardim.com implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como a morada de entrega ou dados de faturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.
Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços.
Após confirmação do pagamento, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efetuado no momento da compra online (ex. pagamento com referência Multibanco), receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.
Após a validação do pagamento, a moveis-casa-jardim.com dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a moveis-casa-jardim.com não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de email e/ou SMS.Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Utilizador através do número 960337346 (preço chamada movel nacional) ou pelo formulário online.
Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
A moveis-casa-jardim.com não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em moveis-casa-jardim.com ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.
A moveis-casa-jardim.com reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:
- Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
- Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
- Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
- Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
- Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
- Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias após a sua criação;
- Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.
A moveis-casa-jardim.com reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela moveis-casa-jardim.com sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.
Entrega em casa
A moveis-casa-jardim.com prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a moveis-casa-jardim.com ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.
A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.
A moveis-casa-jardim.com informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):
- Portugal Continental: entre 3 a7 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país
Se, por qualquer motivo, a moveis-casa-jardim.com não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.
Caso a moveis-casa-jardim.com não puder proceder à entrega por motivo imputável ao utilizador, nomeadamente por ausência do utilizador no caso de entrega ao domicílio, ou por se encontrar incontactável para receber a encomenda, será cobrado o custo respetivo pela repetição da entrega, em caso de reagendamento da mesma a pedido do utilizador.
A moveis-casa-jardim.com disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em moveis-casa-jardim.com:
- Cartão de débito ou crédito: O utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da Redunicre, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Redunicre;
- Referência multibanco: O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;
- Paypal: ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da PayPal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta já existente;
- MBWay: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.;
- 3x sem juros: Ao escolher a solução 3x sem juros o utilizador é reencaminhado para uma página segura da Klana onde preencherá os dados necessários à concessão de crédito para o pagamento da encomenda. Ao prosseguir, a sua encomenda é registada, ficando a aguardar a confirmação da concessão do crédito pela Klarna Bank AB. Em caso de abandono do processo pelo utilizador ou recusa do crédito pela entidade identificada, a encomenda é automaticamente anulada. Após a conclusão do processo de concessão de crédito por parte do Klarna Bank AB, receberá na sua caixa de correio eletrónico toda a informação referente ao crédito. Para saber mais sobre a solução 3x Klarna Bank AB clique aqui.
Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no ato da entrega da mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelo utilizador, as encomendas realizadas online só serão processadas pela moveis-casa-jardim.com após a validação do respetivo pagamento.
Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em moveis-casa-jardim.com gozam de uma garantia legal de 3 anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 3 anos. Excetuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.
Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. A moveis-casa-jardim.com suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s), dentro do prazo da respetiva garantia legal. Se, aquando da verificação técnica por parte da moveis-casa-jardim.com, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.
Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode entregá-lo(s) numa loja moveis-casa-jardim.com acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.
Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a moveis-casa-jardim.com informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.
Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a moveis-casa-jardim.com Portugal informa que, em caso de litigio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
(Foro e legislação aplicável)
1. As presentes CGU foram elaboradas em conformidade com a legislação portuguesa.
2. Para todas as questões emergentes da interpretação, integração ou execução das presentes CGU, será competente o foro de Maçao, com renúncia expressa a qualquer outro.